Decisão deve mudar as regras de adesão ao Perse entre 2024 e 2025. O Projeto de Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser votado nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. O programa foi criado para fornecer apoio...
Contribuintes têm oportunidade de negociar débitos fiscais com descontos e parcelamentos facilitados. Até 31 de julho, contribuintes têm a chance de participar do Programa Litígio Zero 2024, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) para regularizar débitos...
Em 28/02/2024 o STJ publicou, o acórdão do Tema 1125, que reconheceu o direito dos contribuintes de excluírem e recuperarem os valores pagos indevidamente, do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em outras palavras, esta decisão é de grande...
O Decreto nº 5.297/2024 do Estado do Paraná publicado no dia 25/03/2024, estabelece novos prazos e condições para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias, originalmente instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de...
Assim como o Sonho de Valsa deixou de ser bombom para se tornar wafer, a Nivea adota medida similar tornando seu hidratante em desodorante. O hidratante Nivea já existe há um bom tempo nas prateleiras dos supermercados e farmácias. O creme de latinha azul com...
Litígio Zero é oportunidade para empresas que precisam negociar débitos tributários. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. O edital tem como objetivo viabilizar...
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