Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas durante o mês de março.
Agenda Tributária de Março de 2024 em Curitiba: O que Você Precisa Saber
Confira a agenda tributária de março de 2024 – A gestão tributária é uma parte essencial de qualquer negócio ou atividade econômica. Para os contribuintes de Curitiba, é crucial entender e cumprir com as obrigações fiscais e contábeis estabelecidas pela Receita Federal. Neste guia abrangente, vamos explorar a agenda tributária de março de 2024, destacando as datas de entrega e obrigações associadas, além de fornecer dicas e orientações para garantir a conformidade fiscal.
Introdução à Agenda Tributária de Março de 2024
Março de 2024 traz consigo uma série de obrigações fiscais e contábeis para os contribuintes de Curitiba. A Receita Federal divulgou o calendário de entregas e prazos para diversas declarações e demonstrativos, visando garantir a conformidade e o cumprimento das leis tributárias vigentes.
Destaques da Agenda Tributária de Março de 2024
Vamos começar destacando algumas das principais obrigações e datas de entrega presentes na agenda tributária de março de 2024:
8 de Março de 2024: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos referentes ao período de 1º a 29 de fevereiro de 2024.
14 de Março de 2024: Entrega da EFD – Contribuições, que é a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Este é um importante demonstrativo para pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda, abrangendo contribuições como PIS/Pasep e Cofins, além da contribuição previdenciária sobre a receita.
15 de Março de 2024: Prazo para a entrega da EFD-Reinf, que é a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Este documento é relevante para empresas que realizam retenções na fonte, entre outras atividades fiscais.
15 de Março de 2024: Data limite para a apresentação da DCTFWeb, que é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Esta declaração é importante para o recolhimento de tributos previdenciários e de outras entidades federais.
20 de Março de 2024: Último dia para o envio do PGDAS-D, que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Este programa é utilizado para o recolhimento de tributos no regime do Simples Nacional.
21 de Março de 2024: Data de entrega da DCTF Mensal, que é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal. Esta declaração é importante para empresas que precisam reportar informações sobre seus débitos e créditos tributários federais.
28 de Março de 2024: Último dia para a apresentação da Defis, que é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Este documento é relevante para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Além disso, também há outras declarações e demonstrativos que devem ser entregues até o final do mês de março, como a DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações), DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), entre outros.
Tabela com o resumo das datas – Prazo de Entrega de Declarações – Março de 2024:
Prazo de Entrega de Declarações – Março de 2024
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 29/fevereiro/2024 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. | janeiro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | fevereiro/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | fevereiro/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | fevereiro/2024 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | janeiro/2024 |
| 28 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2023 |
| 28 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2023 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | fevereiro/2024 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | fevereiro/2024 |
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Importância da Conformidade Fiscal
Manter-se em conformidade com as obrigações fiscais e contábeis é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a saúde financeira de sua empresa. A não entrega ou entrega fora do prazo de declarações e demonstrativos pode resultar em multas e penalidades, além de causar complicações desnecessárias para o seu negócio.
Por isso, é fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de forma correta e dentro do prazo estipulado. Contar com o apoio de uma empresa de contabilidade em Curitiba especializada pode ser uma excelente estratégia para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco.
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Conclusão
Em resumo, a agenda tributária de março de 2024 em Curitiba traz consigo uma série de obrigações fiscais e contábeis. É essencial estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal e garantir que todas as declarações e demonstrativos sejam entregues de forma correta e dentro do prazo. Conte com a Contabilidade Falavinha Next para auxiliá-lo nesse processo e garantir a conformidade fiscal de seu negócio.
Autor(a): Juliana Moratto
Fonte: Contábeis
Link:https://www.contabeis.com.br/noticias/63950/agenda-tributaria-confira-o-calendario-de-obrigacoes-acessorias-de-marco/
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