Descubra as diferenças, impactos na contabilidade e planejamento tributário, além dos riscos e oportunidades da transição.
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo no Brasil, trouxe mudanças profundas na tributação federal sobre bens e serviços. Uma das principais foi a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo não cumulativo, de base ampla e com regras padronizadas.
Este artigo analisa, de forma técnica e comparativa, as diferenças entre o antigo sistema (PIS/COFINS) e a nova CBS, destacando os impactos para a contabilidade e para o planejamento tributário empresarial.
Contexto: por que substituir PIS e COFINS?
O PIS e a COFINS sempre foram apontados como tributos complexos, com:
- Múltiplos regimes (cumulativo e não cumulativo);
- Bases de cálculo distintas;
- Limitação de créditos;
- Grande quantidade de normas infralegais e jurisprudência conflitante.
A CBS surge como um modelo simplificado, transparente e alinhado ao padrão internacional de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), buscando reduzir a litigiosidade e aumentar a eficiência do sistema.
Comparativo Técnico: PIS/COFINS x CBS
| Aspecto | PIS/COFINS | CBS (LC 214/2025) |
| Natureza | Contribuições sociais distintas (PIS/PASEP e COFINS) | Contribuição única sobre bens e serviços |
| Base de cálculo | Receita bruta (com exclusões específicas) | Receita bruta operacional, com incidência por fora |
| Regimes de incidência | Cumulativo (alíquota menor) e não cumulativo (alíquota maior) | Regime único, não cumulativo, com crédito amplo |
| Alíquotas | PIS: 0,65%/1,65% – COFINS: 3%/7,6% | Alíquota padrão unificada (definida pela União, ex.: 9%) |
| Créditos | Restritos (ex.: insumos, energia, aluguel em algumas hipóteses) | Crédito financeiro amplo: todo bem, serviço ou direito vinculado à atividade gera crédito |
| Complexidade normativa | Altíssima (leis, instruções normativas, jurisprudência divergente) | Padronizada em lei complementar, menor margem de interpretação |
| Escrituração | EFD-Contribuições | Integração com NF-e, em ambiente de apuração assistida |
| Controvérsias | Conceito de insumo, base de cálculo, cumulatividade | Maior previsibilidade, com conceito fechado e integração eletrônica |
Exemplo prático de apuração
No sistema antigo (PIS/COFINS – regime não cumulativo):
- Receita: R$ 100.000,00
- PIS (1,65%): R$ 1.650,00
- COFINS (7,6%): R$ 7.600,00
- Total: R$ 9.250,00
- Créditos limitados: apenas sobre insumos diretos (ex.: matéria-prima).
Na CBS (LC 214/2025):
- Receita: R$ 100.000,00
- CBS (9%): R$ 9.000,00
- Créditos amplos: energia, aluguel, serviços terceirizados, ativos vinculados.
- Resultado líquido pode ser mais favorável, conforme estrutura de custos.
Principais riscos da transição
- Erro na precificação: a CBS incide por fora, exigindo ajuste imediato nos preços de venda.
- Perda de créditos: empresas que não mapearem corretamente suas aquisições podem deixar de aproveitar créditos importantes.
- Integração de sistemas: NF-e e ERP precisam ser atualizados para atender ao leiaute da Nota Técnica 2025.002-RTC.
- Compliance fiscal: divergências entre escrituração contábil e apuração assistida podem gerar autuações automáticas.
Oportunidades com a CBS
- Simplificação: fim da dicotomia entre regimes cumulativo e não cumulativo.
- Planejamento tributário mais previsível: alíquota única e créditos amplos.
- Redução da litigiosidade: regras mais objetivas diminuem discussões sobre insumos.
- Maior integração digital: apuração assistida reduz erros manuais e aumenta a transparência.
A substituição do PIS e da COFINS pela CBS representa muito mais do que uma mudança de nomenclatura: é a transição para um modelo de tributação mais moderno, alinhado ao padrão internacional e com forte impacto no dia a dia das empresas e dos contadores.
Para as empresas, a oportunidade está em mapear corretamente os créditos e ajustar a formação de preços, garantindo eficiência tributária no novo cenário.
Autor(a): Jose Eduardo Melo Silva
Fonte: Contábeis
Link: https://www.contabeis.com.br/artigos/72354/reforma-tributaria-entenda-a-cbs-e-seus-impactos-nas-empresas/
Confira nossas Redes Sociais:
Instagram
Facebook
Youtube
Linkedin
0 comentários