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Pronampe

O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. (Portaria RFB nº 52/2021)

O programa concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia.

Este programa estabelece um prazo para pagamento de até 48 meses. O período de carência é de 11 meses, que já estão incluídos no prazo para pagamento. A taxa de juros será a Selic mais até 6% ao ano.

O limite permitido de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020. Neste caso, será considerado o valor maior.

Podem participar do Pronampe microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

A Receita Federal enviou através da Caixa Postal localizada no e-CAC comunicados para as empresas que podem recorrer ao crédito. As mensagens contêm informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020 e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.

Consulte se o seu banco é um banco conveniado ao programa.