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reforma tributária

A reforma tributária é uma realidade, assim precisamos estar atentos para que não sejamos pegos de surpresa.

A FALAVINHA NEXT, mais uma vez sai na frente, pois nossos consultores estão por dentro de todo o projeto que está sendo discutido.

Abordaremos aqui um dos temas mais discutidos e polêmicos TAXAÇÃO SOBRE LUCROS OU DIVIDENDOS como alguns gostam de chamar.

Sim, esse é um dos temas que mais vem preocupando os tributaristas e empresários, vamos entender o porquê.

Hoje os lucros ou dividendos não são tributados, ou seja, a empresa que apurou lucros e demonstrou em sua contabilidade poderá distribuir estes aos seus referidos sócios, e estes valores entram para a pessoa física ou jurídica (sócia) como RENDIMENTO ISENTO, uma vez que o rendimento já foi tributado na pessoa jurídica.

No entanto, uma das propostas do PL nº 2.337/2021, é a tributação sobre esses lucros na alíquota de 20%.

Vejamos o Projeto de Lei nº 2.337/2021, dispõe de um limite de isenção na distribuição dos lucros para as ME e EPP (tributadas ou não no Simples Nacional), ou seja, desde que a empresa seja uma Microempresa ou Empresa de Pequeno está poderá distribuir seu lucro ao sócio com um limite de isenção de R$ 20.000,00 (mensal).

Cabe aqui fazer uma ressalva, o limite de R$ 20.000,00 não é cumulativo durante o ano, é um limite (MENSAL). Este entendimento é extraído do texto da reforma, pois, o legislador não deixou claro que o limite (isento) poderá ser acumulado durante o ano, caso a empresa não realize a distribuição de lucros em determinado mês do ano.

Em tempo frisa-se que havendo pessoas estritamente ligadas (parentes de até terceiro grau) na sociedade da empresa, o limite de isenção (R$ 20.000,00) será GLOBAL.

E ainda, o sócio que participar de mais de uma ME ou EPP e obtiver lucros destas, o limite também deverá ser observado.

Dado todo o exposto é visto que a reforma tributária está vindo não para simplificar a forma de tributação no Brasil, mas sim, apenas para aumento da carga tributária que hoje em nosso País.

A tributação dos dividendos mostra mais uma vez o descompasso em que vivemos, pois, não faz sentindo algum a tributação sobre um rendimento que já foi tributado, ou até mesmo uma aplicação de uma isenção que é relativamente pequena.

Por tudo isso o Planejamento Tributário é imprescindível para os contribuintes, é importante que comecemos a pensar nisso desde já, pois o planejamento tributário impacta em diversas áreas da empresa, como a Societária, Controles Internos, ERP adequado, Fiscal, Contabilidade, ou seja, a operação como um todo.

Conte com a experiência e conhecimento da Falavinha Next para o planejamento tributário adequado ao seu negócio, como também a execução do mesmo, pois de nada adianta planejar e não realizar. Ligue para 41 3514-5100 e agende uma reunião com um dos nossos consultores tributaristas.