Agenda tributária janeiro de 2024: calendário de obrigações já está disponível

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Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em janeiro.

2024 já começou agitado com a divulgação do calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2024 pela Receita Federal para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.

A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

A maioria das entregas já estão nos calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano que inclui alguns prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
10/01 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/dezembro/2023
15/01 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Dezembro/2023
15/01 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Dezembro/2023
22/01 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Dezembro/2023
22/01 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Novembro/2023
31/01 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Dezembro/2023
31/01 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2023
31/01 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023
31/01 Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional —–
31/01 Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) ——-

Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
31 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Dezembro/2023
31 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2023

Autor(a): Izabella Miranda
Fonte: Contábeis
Link:https://www.contabeis.com.br/noticias/62947/confira-agora-a-agenda-tributaria-de-janeiro-de-2024-e-programe-se/

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