Minha empresa pode aderir ao Simples Nacional?

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Se você está em dúvida se sua empresa se enquadra no Simples Nacional, vamos te explicar tudo o que você precisa saber na hora de escolher esse regime tributário, e verificar quais os benefícios que sua empresa terá.

 

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para Microempresas ou empresas de pequeno porte. O objetivo do simples nacional é reduzir a burocracia e os custos dos pequenos empresários, criando assim um sistema unificado de recolhimento de tributos.

 

Minha empresa pode aderir ao Simples Nacional?

Nem todas as empresas podem optar por esse regime tributário, e isso se deve a alguns fatores, como: porte, faturamento, atividades e societário.

Um dos principais fatores determinantes é o faturamento da empresa, há um valor máximo que se pode faturar para poder optar pelo Simples Nacional, como veremos logo abaixo.

  • Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.

Além disso, há também outras condições para que sua empresa possa optar pelo Simples Nacional.

  • Os sócios devem ser Pessoas Físicas.
  • O CNPJ da sua empresa não pode participar do capital social de outra pessoa jurídica.
  • Se os sócios participarem de outras empresas, a soma dos faturamentos não pode ultrapassar 4,8 Milhões ao ano.
  • O sócio de uma empresa do Simples Nacional que participa de outra empresa Lucro Real ou Presumido, não pode ter mais de 10% de ações desta outra empresa.
  • Não ser uma sociedade por ações (S/A)
  • Os sócios não podem residir no exterior
  • Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.
  • Empresas que não possuam débitos em aberto (aqueles sem negociação/parcelamento) com o Governo.

Quais as vantagens do Simples Nacional?

Após todas essas condições, as empresas que se enquadraram nos requisitos acima podem usufruir de muitos benefícios, tais como:

  • Cobrança simplificada de impostos (DAS)
  • Alíquotas reduzidas de impostos (calculadas de acordo com o faturamento)
  • Menor número de declarações
  • Empresa com menos de 5 funcionários não é obrigada a ter certificado digital (Um custo a menos)
  • Contabilidade simplificada
  • Investidores Anjos (Possibilidade de receber investimentos de forma simplificada e com segurança jurídica de ambas as partes)

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Se o Simples Nacional é o que sua empresa precisa, então chegou a hora de contar com um especialista no assunto para trazer a sua empresa para esse regime tributário.

Somente especialistas Contábil e  Tributário conseguem entender a fundo como sua empresa está perante ao mercado e se é o melhor momento para fazer a transição de um regime para o outro. Além disso, há ainda uma série de exigências e obrigações fiscais a serem cumpridas e que serão identificadas pelo seu contador, para que sua empresa se enquadre corretamente no Simples Nacional.

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