Aumento da alíquota do ICMS no Estado do Paraná

 

O que é a alíquota do ICMS?

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É regulamentado pela Constituição Federal e pela Legislação Estadual, por isso, cada estado é responsável por sua própria legislação e arrecadação. Sendo assim, cada estado e o Distrito Federal tem autonomia para estabelecer suas alíquotas e regras de cobrança.

Aumento da Alíquota

Começou a valer nesta segunda feira (18) um aumento nas alíquotas de ICMS no Estado do Paraná. O projeto de lei 1023/2023 proposto pelo Governo do Estado do Paraná foi aprovado pelos deputados estaduais em dezembro de 2023. Apesar de ter sido publicado ano passado, o aumento só passou a valer agora devido ao fato de que é preciso acatar os chamados princípios da anterioridade e da noventena.

Dessa maneira, ocorre um aumento na alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5% envolvendo aumento nas taxas de energia elétrica, água mineral, bebidas alcóolicas, dentre outros itens. Houve resistência do setor produtivo, dos prefeitos e de opositores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Eles defendem que os impactos podem ser prejudiciais para a economia do Paraná. Além disso, vale destacar, que sempre que há um aumento tributário em alguma etapa da cadeia, esse aumento inevitavelmente acabará influenciando o consumidor final.

Justificativa para o aumento

O Executivo Estadual alegou que um dos principais motivos para esse aumento, era melhorar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Isso ocorre perante as alterações propostas pelo projeto de lei da Reforma Tributária. Outra justificativa apresentada, é a alteração do ICMS por lei complementar de 2022 que impossibilitou o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis e que coibiu também a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).

Tabela das alíquotas nos estados

Alíquota de ICMS 2024 São Paulo – SP: 18%

Alíquota de ICMS 2024 Rio de Janeiro – RJ: De 20% para 22%

Alíquota de ICMS 2024 Minas Gerais – MG: 18%

Alíquota de ICMS 2024 Rio Grande do Sul – RS: 17%

Alíquota de ICMS 2024 Paraná – PR: De 19% para 19,5%

Alíquota de ICMS 2024 Santa Catarina – SC: 17%

Alíquota de ICMS 2024 Bahia – BA: De 19% para 20,5%

Alíquota de ICMS 2024 Distrito Federal – DF: De 18% para 20%

Alíquota de ICMS 2024 Goiás – GO: De 17% para 19%

Alíquota de ICMS 2024 Pará – PA:  19%

Alíquota de ICMS 2024 Mato Grosso – MT: 17%

Alíquota de ICMS 2024 Pernambuco – PE: De 18% para 20,5%

Alíquota de ICMS 2024 Ceará – CE: De 18% para 20%

Alíquota de ICMS 2024 Espírito Santo – ES: 17%

Alíquota de ICMS 2024 Mato Grosso do Sul – MS: 17%

Alíquota de ICMS 2024 Amazonas – AM: 20%

Alíquota de ICMS 2024 Maranhão – MA: De 20% para 22%

Alíquota de ICMS 2024 Rio Grande do Norte – RN: De 20% para 18%

Alíquota de ICMS 2024 Paraíba – PB: De 18% para 20%

Alíquota de ICMS 2024 Alagoas – AL: 19%

Alíquota de ICMS 2024 Piauí – PI: 21%

Alíquota de ICMS 2024 Rondônia – RO: De 17,5% para 19,5%

Alíquota de ICMS 2024 Sergipe – SE: 19%

Alíquota de ICMS 2024 Tocantins – TO: De 18% para 20%

Alíquota de ICMS 2024 Acre – AC: 19%

Alíquota de ICMS 2024 Amapá – AP: 18%

Alíquota de ICMS 2024 Roraima – RR: 20%

Fonte tabela: https://simtax.com.br/tabela-icms-2024-aliquotas-de-todos-estados-atualizada/

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