Calendário Tributário Para Empresas

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Calendário Tributário Para Empresas

Fique por dentro das obrigações fiscais que as empresas devem cumprir neste mês e evite problemas com o fisco.

Calendário Tributário Para Empresas – No início do ano, as empresas enfrentam uma série de obrigações fiscais e trabalhistas, exigindo atenção e adaptação. Além do calendário fiscal extenso, há alterações significativas na área trabalhista, com efeitos a partir de 2024.

Veja os principais pontos a serem considerados:

1 – Última entrega da DIRF

No dia 29 de fevereiro, os empregadores concluem a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Esta última etapa marca a migração para um novo sistema de prestação de informações, incluindo pagamentos a planos de saúde empresariais, agora tratados pela Receita Federal.

2 – Declarações via DCTFWeb

Com a extinção da DIRF, os valores do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) agora são declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), exigindo atenção até 15 de fevereiro para a primeira entrega.

3 – Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)

Empresas administradoras e operadoras de cartão de crédito enviam este arquivo digital semestralmente à Receita Federal, informando as transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas realizadas por meio de cartões de crédito. O prazo para entrega das informações do último semestre é o último dia útil de fevereiro.

4 – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Pessoas jurídicas ou equiparadas, como corretores autônomos, imobiliárias, construtores e incorporadoras, devem enviar esta declaração à Receita Federal até o último dia útil de fevereiro. Criada em 2003, visa monitorar transações imobiliárias anteriormente declaradas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

5 – Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED)

Profissionais e estabelecimentos da área da saúde devem entregar esta declaração até o último dia útil de fevereiro. Essa obrigação acessória fornece dados para fiscalização e cruzamento de valores declarados no IRPJ e na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

6 – FGTS Digital

A partir de 1º de março, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital entra em operação, substituindo o Sefip na emissão das guias de recolhimento mensal ou rescisório. O novo sistema se integra ao eSocial para extrair dados fornecidos pelos empregadores.

O prazo de recolhimento mensal do FGTS foi estendido até o 20º dia do mês subsequente à competência. Antes da implementação do sistema em março, o recolhimento ainda deve ser feito até o sétimo dia do mês seguinte. O prazo para recolhimento do FGTS por rescisão contratual e multa compensatória permanece em até 10 dias após o término do contrato.

Perguntas Frequentes sobre o Calendário Tributário para Empresas 2024:

1. Qual é a importância do calendário tributário para empresas em 2024?

  • O calendário tributário é essencial para que as empresas estejam cientes das obrigações fiscais e trabalhistas que devem ser cumpridas ao longo do ano. Ele ajuda a evitar atrasos, multas e problemas com o fisco.

2. Quais são as principais obrigações fiscais no início do ano para as empresas?

  • No início do ano, as empresas precisam prestar atenção a diversas obrigações, como a entrega da DIRF, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), entre outras.

3. Como funciona a entrega da DIRF em 2024?

  • A entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deve ser concluída até o dia 29 de fevereiro. Neste ano, marca-se a migração para um novo sistema de prestação de informações, incluindo pagamentos a planos de saúde empresariais.

4. Quais são as mudanças relacionadas à extinção da DIRF?

  • Com a extinção da DIRF, os valores do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) agora são declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), exigindo atenção até 15 de fevereiro para a primeira entrega.

5. Quais são as datas de entrega das outras obrigações fiscais?

  • As datas de entrega das demais obrigações fiscais, como DECRED, DIMOB e DMED, variam, mas geralmente devem ser entregues até o último dia útil de fevereiro.

6. O que muda com a entrada em operação do FGTS Digital em 2024?

  • A partir de 1º de março, o FGTS Digital entra em operação, substituindo o Sefip na emissão das guias de recolhimento mensal ou rescisório. O novo sistema se integra ao eSocial para extrair dados fornecidos pelos empregadores.

7. Como o prazo de recolhimento do FGTS foi alterado em 2024?

  • O prazo de recolhimento mensal do FGTS foi estendido até o 20º dia do mês subsequente à competência. Antes da implementação do sistema em março, o recolhimento ainda deve ser feito até o sétimo dia do mês seguinte. O prazo para recolhimento do FGTS por rescisão contratual e multa compensatória permanece em até 10 dias após o término do contrato.

8. Como a Falavinha Next em Curitiba pode ajudar minha empresa a cumprir as obrigações do calendário tributário?

  • A Falavinha Next é especializada em contabilidade em Curitiba e pode oferecer todo o suporte necessário para que sua empresa cumpra as obrigações fiscais e trabalhistas dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário tributário. Entre em contato conosco para obter mais informações e assessoria personalizada.

Em conclusão, estar ciente e preparado para cumprir as obrigações do calendário tributário é fundamental para o bom funcionamento e a saúde financeira das empresas em 2024. Acompanhar de perto as datas de entrega das declarações e demais obrigações fiscais, bem como compreender as mudanças e adaptações necessárias, pode evitar problemas com o fisco e garantir a conformidade com a legislação vigente. Com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Falavinha Next Contabil em Curitiba, as empresas podem contar com orientação e suporte profissional para lidar de forma eficiente com as questões tributárias, permitindo focar no crescimento e no sucesso do negócio.

Autor(a): Juliana Moratto
Fonte: Contábeis
Link:https://www.contabeis.com.br/noticias/63687/10-pontos-de-atencao-do-calendario-fiscal-e-trabalhista-para-empresas/

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