Câmara aprova estatuto de simplificação de obrigações tributárias
Para deputada, o Estatuto reduz o trabalho para cumprir obrigações; veja o que muda. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da medida é facilitar o...
Agenda tributária: organize o final de ano e fique por dentro das obrigações e prazos de dezembro de 2022
Saiba quais os prazos e obrigações de pessoas físicas e jurídicas em dezembro, evitando assim problemas com o Fisco. O último mês do ano já começou com a Receita Federal divulgando o calendário de obrigações acessórias e contábeis de dezembro de 2022 para que as...
A elasticidade do conceito de insumo para geração de créditos de PIS e COFINS: novas possibilidades de economia tributária
Em recente decisão proferida na Justiça Federal do Distrito Federal (processo 1048374-15.2021.4.01.3400), gastos com a utilização de aplicativos de delivery foram considerados como insumos para fins de geração de créditos de PIS/COFINS no regime não-cumulativo. Como...
Agenda tributária: fique por dentro das obrigações e prazos de setembro de 2022
O mês de setembro acabou de começar, mas a Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do período para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Para manter a regularidade dos...