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Recuperação de crédito tributário: em crescimento, saiba como a prática auxilia empresas que precisam de fluxo de caixa

Neste artigo, o especialista explica o crescimento da recuperação tributária no país e de que forma essa oportunidade pode beneficiar financeiramente as empresas.

Nos últimos anos, assistimos a um crescimento exponencial no mercado de recuperação de créditos tributários.

A necessidade da recuperação de créditos tributários tornou-se urgente e também essencial para o setor financeiro.

Isso porque muitas empresas que têm crédito ruim não têm acesso aos serviços bancários tradicionais, tais como empréstimos e financiamentos, fazendo com que seja difícil para elas construírem seus ativos e estabelecer uma base financeira estável, a partir da qual possam crescer seus negócios.

A solução é reduzir sua carga tributária para que tenham um poder de geração de caixa maior, tornando seus negócios com maior poder de competitividade.

O que é recuperação de crédito tributário? 

A recuperação tributária consiste no levantamento e na análise minuciosa de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses, como forma de avaliar a possibilidade de recuperação.

É possível realizar a recuperação de créditos tributários por meio da restituição, da compensação e do ressarcimento.

A restituição é semelhante ao procedimento de resgate de Imposto de Renda. A pessoa jurídica informa o valor pago a mais e solicita a devolução dos valores.

A dificuldade em pagar impostos no Brasil

A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Impostômetro aponta que 95% das empresas brasileiras pagam tributos indevidamente, este número reflete a dificuldade do empresariado em solucionar as obrigações fiscais que recaem sobre todos os tipos de empresa, independentemente do tamanho ou setor em que ela esteja inserida.

No Brasil, a obrigação de identificar e calcular os tributos que precisam ser pagos recai sobre o contribuinte.

É realmente difícil que uma empresa tenha por conta própria o domínio total de leis tributárias das três esferas (municipal, estadual e federal), o que leva a um frequente erro no pagamento e, surpreendentemente, em grande parte das empresas (em especial as do Lucro Real e Lucro Presumido) os tributos são pagos com um valor maior do que deveriam.

Resolvendo esse problema 

É claro que um assunto tão complexo está passível de erros. A boa notícia é que existe a possibilidade de recuperar os tributos que foram pagos indevidamente durante os últimos 60 meses (cinco anos).

A recuperação de créditos tributários é um direito assegurado pela legislação brasileira. Todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas, estão passíveis de erros tributários e, por isso, podem ter direito a recuperar os valores pagos indevidamente. A atividade consiste na minuciosa análise e identificação dos impostos, taxas e contribuições pagas indevidamente ou a mais.

Benefícios da empresa de uma estratégia de recuperação de créditos fiscais

O planejamento tributário se mostra de suma importância, pois poderá auxiliar o seu negócio nas estratégias para redução dos encargos tributários, assim como mantém a saúde financeira da sua empresa.

Desse modo, dentre os benefícios da recuperação de crédito tributário, destacam-se:

  1. Evitar problemas com a fiscalização;
  2. Redução de gastos;
  3. Compensação de créditos para melhorar o fluxo de caixa.
Conclusão

Em resumo, os serviços de recuperação de crédito tributário são, no geral, uma grande ajuda para as empresas que buscam um fluxo de caixa maior, para alavancar as condições da empresa de ser mais competitiva, seja para comprar algum maquinário ou até mesmo reduzir um pouco o preço do seu produto/serviço, o que acaba tornando a empresa mais competitiva no mercado.

Fonte: Contábeis

Link: https://www.contabeis.com.br/artigos/7624/recuperacao-tributaria-beneficio-de-ajuda-aos-negocios/

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Agenda tributária: fique por dentro das obrigações e prazos do mês de julho de 2022

Confira a agenda do mês de julho e não deixe de cumprir as obrigações tributárias do período.

A Receita Federal libera mensalmente o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês vigente para que as pessoas físicas e jurídicas já possam se preparar para acertar as contas com o Fisco e deixar tudo em ordem.

O intervalo de tempo que as empresas no Brasil gastam para pagar os impostos do país, considerando o preparo, a declaração e o pagamento, é maior do que em qualquer outro país do mundo: até 1.501 horas.

Para tentar melhorar esse dado e antecipar essa situação, confira as obrigações tributárias do mês de julho de 2022 e já planeje sua agenda.

Agenda de julho de 2022 para Pessoas Jurídicas:
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/junho/2022
8 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 30/junho/2022
14 EFD- Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Maio/2022
15 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Junho/2022
15 EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Junho/2022
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Junho/2022
21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Maio/2022
29 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Junho/2022
29 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Junho/2022

 

 

Agenda de julho de 2022 para Pessoas Físicas:
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 30/junho/2022
29 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Junho/2022
29 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Junho/2022

Confira aqui a agenda tributária completa do mês de julho.

Com informações Receita Federal

 

Fonte: Contábeis

Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52132/agenda-tributaria-prepare-se-para-as-obrigacoes-de-julho/

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Nova lei de transação tributária permite descontos mais vantajosos aos contribuintes

A Lei nº 14.375/22, publicada no dia 22 de junho, alterou as regras de renegociação de débitos tributários.

O texto amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor dos débitos a serem negociados, aumenta de 84 para 120 as parcelas máximas na transação e permite utilizar prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagamento de dívidas, até o limite de 70% do saldo remanescente após os descontos.

Além disso, prevê que os descontos concedidos nas hipóteses de transação não serão computados na apuração da base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL e dispensa a prestação de garantias pelo devedor ou de garantias adicionais às já formalizadas em processos judiciais.

Já os benefícios concedidos em programas de parcelamentos anteriores que ainda estiverem em vigor serão mantidos, limitados ao montante referente ao saldo remanescente ao respectivo parcelamento, considerando quitadas as parcelas vencidas e liquidadas, desde que o contribuinte se encontre em situação regular no programa.

Por fim, a medida amplia o regime da transação por adesão ao contencioso tributário de pequeno valor às dívidas de natureza não tributária cobradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aos créditos inscritos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e às dívidas das autarquias e fundações.

Modalidades de transação

De acordo com a advogada associada à Barroso Advogados Associados, Alexia Sorrilha, para aderir às modalidades de transação, a procuradoria irá verificar o grau de recuperabilidade e possibilidade de pagamento do interessado, histórico de solvência junto ao fisco estadual.

“As informações deverão ser verificadas através de apresentação de documentos contábeis do contribuinte no momento de apresentação da proposta”, explica.

A advogada complementa que, com base nos novos critérios os contribuintes serão classificados de A à D como índices de recuperabilidade, com a ressalva de que os interessados que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial, em intervenção ou liquidação extrajudicial e aqueles com CPF ou base do CNPJ em situação de baixado ou inapto, automaticamente serão classificados como irrecuperáveis.

“A exceção serão os casos em que já houver plano de recuperação judicial aprovado, o deferimento do parcelamento na transação, por adesão ou individual, está condicionado ao recolhimento à vista de valor não inferior a 20% do crédito final líquido consolidado”, afirma a especialista.

Apesar de as novas regras definidas pela Lei 14.375/2022 serem vistas como benéficas aos contribuintes, é importante realizar uma análise caso a caso, sempre considerando a situação específica de cada contribuinte.

 

Fonte: Contábeis

Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52120/transacao-tributaria-lei-aumenta-desconto-e-permite-uso-de-prejuizo-fiscal/