Principais novidades tributárias para 2024

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De reforma tributária à limitação das compensações: veja neste artigo as principais novidades tributárias para 2024.

Principais novidades tributárias para 2024

Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a quantidade de mudanças que ocorreram nas últimas semanas.

Além da aprovação da reforma tributária, tivemos novidades em relação à tributação das subvenções, compensação tributária, exigência do ICMS na transferência de mercadorias entre empresas do mesmo titular, entre outras.

Vejamos, a seguir, algumas “pinceladas” dessas novidades:

Desbravando as Novidades Tributárias de 2024: Um Guia Completo

Principais novidades tributárias – Em um cenário de constante evolução legislativa, estar por dentro das novidades tributárias tornou-se fundamental para empresários e gestores. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as principais transformações que estão moldando o panorama fiscal de 2024.

Reforma Tributária: Simplificando o Complexo

Uma das mudanças mais aguardadas é a reforma tributária, que promete revolucionar o sistema atual. Ao eliminar cinco tributos existentes (Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS) e criar três novos (CBS, Imposto Seletivo e IBS), essa reestruturação visa simplificar o complexo emaranhado tributário. Embora a transição para o novo modelo esteja programada para iniciar em 2026 e se estender até 2033, é fundamental estar atento aos importantes passos que serão dados já em 2024, como a publicação da legislação complementar.

Tributação das Subvenções: Estímulo ao Investimento

Outra mudança significativa é a revisão das regras de tributação das subvenções. A conversão da MP 1.185/2023 na Lei 14.789/2023 redefine as diretrizes, revogando disposições antigas e estabelecendo a apuração de crédito tributário sobre subvenções para investimento. Essa alteração busca incentivar a implantação e expansão de empreendimentos, permitindo às empresas utilizar esses créditos para abater débitos fiscais.

Limitação do Direito à Compensação: Adaptação às Novas Regras

A medida provisória 1.2002/2023 também traz mudanças significativas, limitando o direito à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais. Esse novo cenário exige que as empresas se adequem aos limites estabelecidos para a compensação desses créditos.

Isenção do ICMS: Simplificando as Operações Internas

Por fim, a isenção do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa representa uma importante mudança, alinhada ao entendimento firmado pelo STF. Essa medida não só simplifica as operações internas das empresas, mas também permite a utilização de créditos relativos a operações anteriores, fortalecendo a competitividade das organizações.

Diante dessas transformações, é essencial contar com o suporte de especialistas em contabilidade, como a Contabilidade Curitiba Falavinha Next, para navegar com segurança por esse novo cenário tributário, garantindo a conformidade fiscal e maximizando os benefícios para seus negócios.

FAQ: Principais Novidades Tributárias para 2024 e Como a Contabilidade Curitiba Falavinha Pode Ajudar

1. O que são as principais novidades tributárias para 2024? As principais novidades tributárias para 2024 incluem a tão aguardada reforma tributária, que visa simplificar o sistema atual eliminando cinco tributos e criando três novos impostos. Além disso, destacam-se mudanças na tributação das subvenções, limitação do direito à compensação de créditos tributários e isenção do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.

2. Como a Contabilidade Curitiba Falavinha pode ajudar em meio a essas mudanças? A equipe da Contabilidade Curitiba Falavinha Next está preparada para auxiliar empresas a compreender e se adaptar às novidades tributárias de 2024. Oferecemos serviços especializados de consultoria e assessoria tributária, ajudando os clientes a entenderem o impacto das mudanças em seus negócios, garantindo a conformidade fiscal e identificando oportunidades de otimização tributária.

3. Quais são os benefícios de contar com a expertise da Contabilidade Curitiba Falavinha? Ao contar com a expertise da Contabilidade Curitiba Falavinha Next, os clientes têm acesso a profissionais qualificados e atualizados sobre as últimas alterações legislativas. Nossa equipe se dedica a fornecer orientações personalizadas, elaborar estratégias tributárias eficientes e oferecer suporte contínuo para garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação e possam aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.

4. Quais serviços a Contabilidade Curitiba Falavinha oferece para auxiliar as empresas durante as mudanças tributárias de 2024? A Contabilidade Curitiba Falavinha oferece uma ampla gama de serviços para auxiliar as empresas durante as mudanças tributárias de 2024, incluindo consultoria tributária, planejamento fiscal, revisão de processos, gestão de documentos fiscais e treinamento de equipe. Nossa abordagem personalizada visa atender às necessidades específicas de cada cliente e garantir uma transição suave para o novo cenário tributário.

5. Como posso garantir que minha empresa esteja em conformidade com as novas regulamentações tributárias? Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regulamentações tributárias, é essencial contar com o apoio de especialistas em contabilidade e tributação. A equipe da Contabilidade Curitiba Falavinha Next oferece análises detalhadas das mudanças legislativas, ajudando sua empresa a implementar as medidas necessárias para cumprir as exigências legais e evitar possíveis penalidades.

6. Quais são as consequências de não se adaptar às mudanças tributárias de 2024? Não se adaptar às mudanças tributárias de 2024 pode resultar em diversos problemas para as empresas, incluindo multas por não conformidade, perda de benefícios fiscais, aumento da carga tributária e impactos negativos na competitividade do negócio. É fundamental estar atento às alterações legislativas e buscar o suporte necessário para garantir a conformidade e a sustentabilidade financeira da empresa.

7. A Contabilidade Curitiba Falavinha oferece suporte para empresas de todos os portes? Sim, a Contabilidade Curitiba Falavinha Next oferece suporte para empresas de todos os portes, desde microempreendedores individuais (MEIs) até grandes corporações. Nossa equipe está preparada para atender às necessidades específicas de cada cliente, adaptando nossos serviços para garantir uma solução sob medida para o seu negócio.

8. Como posso solicitar os serviços da Contabilidade Curitiba Falavinha? Para solicitar os serviços da Contabilidade Curitiba Falavinha, basta entrar em contato conosco através de nosso site, telefone ou visitando nossa sede. Nossa equipe terá o prazer de agendar uma consulta inicial para entender suas necessidades e apresentar as soluções que melhor se adequam ao seu negócio.

9. A Contabilidade Curitiba Falavinha oferece serviços de consultoria tributária online? Sim, a Contabilidade Curitiba Falavinha oferece serviços de consultoria tributária online, proporcionando maior comodidade e flexibilidade para nossos clientes. Através de plataformas virtuais, podemos realizar reuniões, trocar documentos e fornecer suporte remoto, garantindo um atendimento eficiente e personalizado, independentemente da localização geográfica.

10. Qual é o diferencial da Contabilidade Falavinha Next Curitiba em relação a outras empresas de contabilidade? O diferencial da Contabilidade Falavinha Next Curitiba está em nossa abordagem personalizada e focada no sucesso de cada cliente. Além de oferecer serviços de alta qualidade, nossa equipe se destaca pelo comprometimento, agilidade e atenção aos detalhes. Estamos sempre em busca de soluções inovadoras para agregar valor aos negócios de nossos clientes e contribuir para seu crescimento sustentável.

Autor(a): Grm Advogados
Fonte: Contábeis
Link: https://www.contabeis.com.br/artigos/63190/novidades-tributarias-para-2024/ 

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