por Gilson Maximo de Lima | mar 29, 2021 | Imposto, Jurídico, STJ
Especialistas explicam o entendimento da Justiça sobre o tema e no que a decisão implica a partir de agora. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as...
