STJ reconhece que constituição da sociedade como limitada não é impedimento à alíquota fixa do ISS
Especialistas explicam o entendimento da Justiça sobre o tema e no que a decisão implica a partir de agora. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as...
Decisão do STF pode aumentar em 300% o IRPJ de contribuintes do lucro presumido
Análise das consequências no âmbito da legislação do IRPJ da decisão do STF que determinou que os negócios jurídicos com programas de computadores (softwares) são sujeitos ao ISS mesmo nos casos em que são considerados “softwares de prateleira”. Como é...
DIRF, DIMOB e DMED: Prazo de entrega termina dia 26 deste mês
DIRF DIRF é uma sigla para Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte. A apresentação dessa declaração anual é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que fizeram algum tipo de retenção de Imposto de Renda; retenções das CSRF; tenham realizado pagamento...
DIRF 2021: regras, prazos e penalidades
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser entregue até 26 de fevereiro de 2021. A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) tem como objetivo registrar todos os pagamentos de tributos que são feitos de forma automática. Assim, a Receita...