Prazo para aderir ao Litígio Zero termina nesta sexta-feira (31)
Descontos do Litígio Zero podem chegar a até 100%; confira as regras. As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. A iniciativa, do Ministério da Fazenda, permite a...
Decisão do STF libera contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%
Penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal Um dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) mais aguardados neste ano, que envolve a aplicação da multa isolada de 50% pela Receita Federal, teve...
CAE aprova criação do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e da Declaração Fiscal Digital
Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 178/2021, que tem como objetivo a simplificação do...
CAE discute nesta terça-feira (21) PL sobre a simplificação de obrigações tributárias
Projeto de lei complementar tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, como declarações e outras informações. Um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que acontece nesta terça-feira (21) a partir das...