por Falavinha Next | ago 9, 2022 | ICMS, Imposto
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores e vendedores. Sob o pretexto de fixar alíquotas interestaduais uniformes e assim acabar com a denominada “Guerra dos Portos”, a Resolução...
por Falavinha Next | jul 11, 2022 | ICMS, Imposto
A lei que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis foi sancionada com a intenção de tentar baixar o preço do combustível nas bombas, mas não é só sobre esta substância que a lei trata. Energia, transporte coletivo e comunicações também foram incluídos na medida,...
