O que é o ICMS-ST? A Substituição Tributária é o regime em que existe a transferência de responsabilidade pela obrigação de pagamento do imposto devido em razão das operações ou prestações de serviços. Além de pagar o ICMS próprio, o substituto tributário...
Em 28/02/2024 o STJ publicou, o acórdão do Tema 1125, que reconheceu o direito dos contribuintes de excluírem e recuperarem os valores pagos indevidamente, do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em outras palavras, esta decisão é de grande...
Empresários e consumidores serão diretamente impactados pelo reajuste do ICMS. Novos valores do ICMS começaram a valer ontem (1º); entenda os impactos Desde o dia 1º deste mês, novos valores do ICMS passaram a vigorar em nove Estados brasileiros e no Distrito Federal,...
Novos valores começam a valer a partir do dia 1º de fevereiro Aumento do ICMS em 10 Estados Brasileiros: Desafios e Soluções para a Contabilidade em Curitiba Aumento do ICMS é Divulgado Pelos Estados Aumento do ICMS é Divulgado Pelos Estados: Introdução: A partir de...
De reforma tributária à limitação das compensações: veja neste artigo as principais novidades tributárias para 2024. Principais novidades tributárias para 2024 Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a...
Lei Complementar 204/2023 estabelece a não incidência do ICMS em transferências internas, seguindo a análise do STF e orientações do Confaz. ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono: entenda as mudanças ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono – A Lei...
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