por Falavinha Next | dez 21, 2022 | ICMS, Imposto
O STJ tinha o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes da tributação pelo lucro presumido (conforme REsp 1.766.835/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Data do julgamento 16.10.2018; AgRg no REsp 1.522.729/RN, Rel....
por Falavinha Next | nov 28, 2022 | Contabilidade, Governo, Imposto
Pesquisa da FGV-SP revelou que 90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal. Uma nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) revelou que, em média, quase 90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal. O estudo, realizado a pedido do Instituto...
por Falavinha Next | out 3, 2022 | Imposto
Os proprietários rurais de todo o País tinham que enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2022 até o dia 30 de setembro. E quem não apresentou? O que fazer? Quais as consequências? É importante informar que, mesmo após o fim do...
por Falavinha Next | set 27, 2022 | Imposto
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição Federal de 1988. O imposto surgiu com a Constituição de 1934 que, pela primeira vez, deu sinal verde...
por Falavinha Next | set 26, 2022 | Imposto, Imposto de Renda
Pouco mais de um milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, de acordo com a Receita Federal. Ao todo, 1.032.279 declarações foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas no período...
por Falavinha Next | ago 26, 2022 | Imposto, Imposto de Renda
Contribuinte que destinar parte do Imposto de Renda para doações terá dedução maior. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR), para projetos desportivos e paradesportivos....