por Falavinha Next | jun 27, 2022 | Imposto
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis. A adesão deve ser feita até o dia 31 de agosto de 2022 com até 95% de desconto nos juros e multas. De acordo...
por Falavinha Next | jun 24, 2022 | Contabilidade, Imposto
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS. O Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3) Rwgião afastou a incidência do PIS e da COFINS sobre os benefícios fiscais...
por Falavinha Next | jun 13, 2022 | Imposto
O que é o ICMS? O ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Sendo assim, o ICMS é devido por qualquer pessoa ou empresa...
por Falavinha Next | mar 29, 2021 | Imposto, Jurídico, STJ
Especialistas explicam o entendimento da Justiça sobre o tema e no que a decisão implica a partir de agora. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre a possibilidade de as...
