por Gilson Maximo de Lima | out 15, 2020 | Jurídico
Pelo menos três empresas obtiveram, recentemente, autorização de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins das próprias bases de cálculo. Uma delas no TRF da 3ª Região, em São Paulo, e as outras duas no TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro....
por Gilson Maximo de Lima | ago 12, 2020 | Jurídico
A Lei do Bem (Lei 11.196/05) prevê a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. De 2006 a 2012, mais de 1200 empresas brasileiras já se beneficiaram do incentivo. Para que...
por Gilson Maximo de Lima | ago 7, 2020 | Jurídico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de fevereiro desse ano, entendeu por válido a limitação de 20 salários mínimos de acordo com o artigo 4º da Lei 6.950/81, para a Base de Cálculo das Contribuições Parafiscais por conta de terceiros...