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5 motivos para sua empresa se beneficiar da Lei do Bem

A Lei do Bem (Lei 11.196/05) prevê a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

De 2006 a 2012, mais de 1200 empresas brasileiras já se beneficiaram do incentivo.

Para que seja possível usufruir da Lei do Bem, as empresas deverão estar no regime de lucro real, obter lucro fiscal durante o ano de referência e conseguirem comprovar a sua regularidade fiscal com a Receita Federal.

E por que é vantajoso para seu negócio se aproveitar da Lei do Bem?

Veja abaixo os 5 motivos listados: 

1. O primeiro e mais óbvio: a diminuição da carga tributária

O impacto da redução da carga tributária é o fator mais relevante para as empresas aproveitarem os incentivos fiscais da Lei do Bem. Para que se possa ter uma ideia, na média, de cada R$ 100,00 investidos em P&D, R$ 25,00 são recuperados.

2. A economia com a dedução de impostos poderá ser reinvestido na própria empresa

Com essa redução no pagamento de impostos é possível que a empresa reforce sua área de pesquisa e desenvolvimento ou outras áreas em que deseja investir. Com mais recursos disponíveis, mais projetos serão beneficiados.

3. Melhoria contínua dos produtos e serviços ofertados pela empresa

Com mais recursos financeiros disponíveis e projetos para investir, abre-se a possibilidade para que o produto/serviço final possa ser incrementado, melhorado ou ainda que sejam criadas novas ofertas para o mercado.

4. Maior competitividade no mercado

No ambiente competitivo atual, as empresas que não investirem em P,D&I poderão estagnar no seu crescimento, não evoluindo em qualidade, serviços e/ou produtos. O processo de inovação dentro das organizações é cada vez mais importante e as empresas que não acompanharem este cenário global acabam por ficar num segundo plano.

Portanto, a Lei do Bem se torna um importante fator de apoio e melhoria da competitividade das empresas.

5. Ser considerada uma empresa inovadora pelo MCTI

Como entidade reguladora da Lei do Bem, todas as empresas que a utilizam, são consideradas empresas inovadoras pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

fonte: administradores.com 

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LEI DO BEM – Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica!

O que é a lei do bem?

A LEI 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, criou a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica.

O que são essas atividades?

O Conceito de Pesquisa e Desenvolvimento, conhecida com a sigla P&D é muito amplo. Considera-se Inovação Tecnológica: a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade e produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

Quem pode utilizar

  • Empresas Tributadas no Lucro Real;
  • Empresas com regularidade fiscal (emissão de CND);
  • Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento;

Quais são os possíveis incentivos fiscais?

  • Dedução de 20,4% até 34% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos dispêndios com P&D;
  • Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados a P&D;
  • Depreciação e amortização acelerada desses bens;

Quais são as principais vantagens em se aproveitar dos incentivos fiscais da Lei do Bem:

  • Possibilidade de reinvestir os valores deduzidos de Pesquisa e Desenvolvimento;
  • Maior competitividade no Mercado;
  • Geração de Inovação alavanca o crescimento das organizações;
  • Ser considerada uma Empresa inovadora pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações);

E como posso conseguir esse benefício?

A  Assessoria Falavinha conta com mais de 40 anos de experiência na área Contábil/fiscal. Nossos profissionais são especialistas em localizar oportunidades tributárias nas Empresas.

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