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DCTFWeb: nova data de entrega, regras para empresa sem atividade e novidades para 2023

Entre as mudanças anunciadas pela Receita, órgãos públicos ganham cinco meses de prorrogação e empresas sem movimento não precisarão enviar declaração anualmente.

Nesta segunda-feira (18), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

A Instrução Normativa RFB nº 2.094 determina que o novo prazo de início da obrigatoriedade para órgãos da administração pública, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será em novembro, referente aos fatos de outubro.

Inicialmente, a entrega estava prevista para este mês, julho, referente aos fatos de junho. Assim, esses órgãos ganham mais cinco meses de prorrogação.

O texto publicado pela Receita também determinado que estados, Distrito Federal e  municípios não devem informar na DCTF, nem na DCTFWeb, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores pagos por eles ou por suas autarquias e fundações a pessoas, físicas ou jurídicas, contratadas para o fornecimento de bens ou serviços.

DCTFWeb sem movimentação

O Fisco também informou, na Instrução Normativa, que agora não será mais necessária a renovação da DCTFWeb sem movimento. Antes dessa decisão ser publicada, as empresas sem atividade eram obrigadas a enviar uma declaração em janeiro de cada ano.

Agora, será preciso apenas transmitir uma vez a declaração sem movimento, sem precisar informar novamente a situação até que uma declaração com tributos seja entregue.

Novas regras para 2023

A Instrução Normativa também define novas orientações para o ano de 2023. São elas:.

  • A partir de janeiro de 2023 passam a ser declarados via DCTFWeb as contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas em decorrência de decisões proferidas pela justiça do trabalho, hoje declaradas via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
  • A partir de junho de 2023, a DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos a IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins retidos na fonte.

Com informações adaptadas da Fenacon

Fonte: Contábeis

Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52301/dctfweb-receita-divulga-nova-data-de-entrega-para-orgaos-publicos-e-regras-para-2023/

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Comunicação

SPED: Confira a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Novo Guia da EFD ICMS IPI exclui registros e altera campos.

O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou a versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023.

O manual traz as seguintes alterações:
  • Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;
  • Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;
  • Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
  • Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
  • Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;
  • Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;
  • Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;
  • Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;
  • Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;
  • Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;
  • Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010;

Clique aqui para acessar a documentação.

EFD ICMS IPI 

A EFD ICMS IPI é um documento exclusivamente digital, elaborado pelos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja finalidade é fornecer todas as informações necessárias à apuração desses impostos, além de outras informações de interesse dos fiscos estaduais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

Fonte: Contábeis

Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52040/efd-icms-ipi-versao-3-1-0-e-publicada/

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Carnaval Comunicação

CARNAVAL É FERIADO?

Uma das festas mais tradicionais no Brasil esse ano não será́ comemorada como de costume.

E então surge a dúvida: carnaval é feriado?

Inicialmente cumpre esclarecer que o carnaval não é feriado nacional, no entanto, pode ser que assim seja em determinado estado ou município em razão de legislação local.

Dessa maneira, tendo em vista a pandemia da Covid-19, alguns estados e municípios tem decidido por não conceder ponto facultativo nos dias do Carnaval de 2021.

Quando o governo determina ponto facultativo, nesse caso específico, os SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS não terão que trabalhar. Mas atenção: essa regra não se aplica aos empregados celetistas (aqueles que tem contrato de trabalho regidos pela CLT).

Dessa maneira, caberá a cada empregador determinar se irá dar folga a seus colaboradores ou não, após observar se não há lei estadual ou municipal determinando esta data como feriado, bem como CCT.

Fica a critério das empresas privadas conceder as seguintes alternativas:

*Folga por mera liberalidade ou com compensação (por meio de acordo individual, coletivo ou CCT) ou

*Determinar que os funcionários trabalhem normalmente.

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Comunicação Contabilidade Tecnologia

A importância da tecnologia no mundo contábil

Ao longo dos anos a contabilidade segue tendo que se reinventar para acompanhar a tecnologia, uma pesquisa realizada pela Ernst & Young, uma das maiores empresas de contabilidade no mundo, apontou que “até 2025 o “contador” não existirá mais”.

A partir dessa afirmação, pode-se dizer que na verdade, a profissão contábil de antigamente não existirá mais, mais conhecida como “guarda-livros”, aquele profissional que só estava preocupado em mandar as guiasimprimirencadernar e registrar os balanços.

Hoje podemos dizer que a profissão está vivendo um novo tempo onde o contador deixa de ser um simples emissor de guias e passa a ser um conselheiro e em alguns dos casos até, o braço direito do empresário atuando de forma consultiva.

Você já ouviu falar em Omnichanel?

Omnichannel é uma estratégia de uso simultâneo e interligado de diferentes canais de comunicação. Essa tendência que se iniciou no varejo, vem se tornando um grande diferencial no atendimento personalizado ao cliente.

Falavinha Next conta com um canal onde toda a empresa, desde a recepção até o cliente utilizam a mesma ferramenta, facilitando assim os atendimentos e fechamentos, sendo que nesse caso o maior privilegiado é o cliente que consegue saber em tempo real tudo que está acontecendo com a sua empresa.

Importância da Gestão à Vista

Um dos métodos mais interessantes de alcançar equipes de alto desempenho, é o método de Gestão à Vista. Este método é importante porque coloca ao alcance de todos as informações mais relevantes como: performance, indicadores de departamento, indicadores de gestão. Ex: em um painel de um carro é possível saber, temperatura, velocidade, em alguns casos até se a porta está aberta.

Os painéis de gestão à vista tem a mesma função, pegar todas as informações mais importantes que fazem a empresa andar, de modo que em um simples olhar você sabe em modo geral como está o seu negócio.

Autor: Fernando Abreu | Gerente de Projetos da Falavinha Next