Programa de Recuperação Fiscal – Refis
O Decreto nº 5.297/2024 do Estado do Paraná publicado no dia 25/03/2024, estabelece novos prazos e condições para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias, originalmente instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de...
Hidratante Nivea: entenda qual a relação contábil e tributária da nova classificação do produto
Assim como o Sonho de Valsa deixou de ser bombom para se tornar wafer, a Nivea adota medida similar tornando seu hidratante em desodorante. O hidratante Nivea já existe há um bom tempo nas prateleiras dos supermercados e farmácias. O creme de latinha azul com...
Receita Federal anuncia retorno do Litígio Zero em 2024; veja quem poderá aderir
Litígio Zero é oportunidade para empresas que precisam negociar débitos tributários. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. O edital tem como objetivo viabilizar...
Receita Federal volta atrás e prorroga DIRF para 2025
A última entrega da DIRF estava prevista para 2024, mas o prazo foi postergado. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) a Instrução Normativa (IN) 2.181/2024 que prorroga a entrega da Declaração do...