por Falavinha Next | dez 14, 2022 | Receita Federal
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2119/2022 que unifica os entendimentos sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . O texto reforça que a inscrição no CNPJ corresponde à identificação nacional...
por Falavinha Next | ago 15, 2022 | Receita Federal
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 12/08, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4...
por Falavinha Next | jul 19, 2022 | Comunicação, Receita Federal
Entre as mudanças anunciadas pela Receita, órgãos públicos ganham cinco meses de prorrogação e empresas sem movimento não precisarão enviar declaração anualmente. Nesta segunda-feira (18), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que...
por Falavinha Next | jun 8, 2022 | Receita Federal
O que é a Lei do Bem? A Lei do Bem (Lei nº 11.196 de 21/11/2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.798 de 07/06/2006) é um incentivo fiscal às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que realizam pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, e tem o objetivo de...
por Falavinha Next | set 1, 2021 | Receita Federal
Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União.Contribuintes que...
por Falavinha Next | ago 6, 2021 | Receita Federal
O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. (Portaria RFB nº 52/2021) O programa concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela...
