Decisão do STF pode aumentar em 300% o IRPJ de contribuintes do lucro presumido
Análise das consequências no âmbito da legislação do IRPJ da decisão do STF que determinou que os negócios jurídicos com programas de computadores (softwares) são sujeitos ao ISS mesmo nos casos em que são considerados “softwares de prateleira”. Como é...
Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. No dia 18/1, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que...
DIRF, DIMOB e DMED: Prazo de entrega termina dia 26 deste mês
DIRF DIRF é uma sigla para Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte. A apresentação dessa declaração anual é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que fizeram algum tipo de retenção de Imposto de Renda; retenções das CSRF; tenham realizado pagamento...
Simples Nacional: Governo possibilita nova renegociação de débitos federais
A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido afetados pela pandemia. O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a portaria nº 1.696/2021, que...