Notícias
Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS e COFINS do Substituído
O que é o ICMS-ST? A Substituição Tributária é o regime em que existe a transferência de responsabilidade pela obrigação de pagamento do imposto devido em razão das operações ou prestações de serviços. Além de...
STJ Reconhece Direito de Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/COFINS
Em 28/02/2024 o STJ publicou, o acórdão do Tema 1125, que reconheceu o direito dos contribuintes de excluírem e recuperarem os valores pagos indevidamente, do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em...
Programa de Recuperação Fiscal – Refis
O Decreto nº 5.297/2024 do Estado do Paraná publicado no dia 25/03/2024, estabelece novos prazos e condições para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias,...
Aumento da alíquota do ICMS no Estado do Paraná
O que é a alíquota do ICMS? O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte...
Hidratante Nivea: entenda qual a relação contábil e tributária da nova classificação do produto
Assim como o Sonho de Valsa deixou de ser bombom para se tornar wafer, a Nivea adota medida similar tornando seu hidratante em desodorante. O hidratante Nivea já existe há um bom tempo nas prateleiras dos...
Receita Federal anuncia retorno do Litígio Zero em 2024; veja quem poderá aderir
Litígio Zero é oportunidade para empresas que precisam negociar débitos tributários. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão...
Receita Federal volta atrás e prorroga DIRF para 2025
A última entrega da DIRF estava prevista para 2024, mas o prazo foi postergado. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) a Instrução Normativa (IN)...
Novo Perse deve excluir empresas fundadas após 2020 e Lucro Real
Confira as principais alterações do Perse e quem pode participar do novo programa. O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, estuda novos limites de faturamento para empresas que podem se beneficiar...
Imposto de Renda 2024 – confira as novas regras para a entrega da declaração
A Receita Federal alterou tabela e regras de obrigatoriedade de entrega; confira. Imposto de Renda 2024 - A Receita Federal divulgou as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2024 em Curitiba e região,...