Receita Federal divulga agenda tributária de março de 2026; Defis, DTTA e mais devem ser entregues
Confira os principais prazos de entrega de declarações e pagamentos de tributos federais para março de 2026, divulgados pela Receita Federal. A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) a agenda tributária de março de 2026, documento que consolida...
Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de uma empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), após mudanças nas regras de enquadramento. A decisão foi mantida pelo TRF3 e impede a empresa de voltar a...
Receita libera agenda tributária de novembro de 2025; confira principais entregas
Receita Federal divulga calendário com vencimentos de obrigações acessórias e contábeis A Receita Federal publicou a agenda tributária referente ao mês de novembro de 2025, com os prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas...
A reforma tributária e a classificação fiscal: o elo entre simplificação e segurança jurídica
Entenda como a classificação de bens e serviços é o eixo central da modernização tributária A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, marca um dos marcos mais importantes da...