Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de uma empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), após mudanças nas regras de enquadramento. A decisão foi mantida pelo TRF3 e impede a empresa de voltar a...
Receita libera agenda tributária de novembro de 2025; confira principais entregas
Receita Federal divulga calendário com vencimentos de obrigações acessórias e contábeis A Receita Federal publicou a agenda tributária referente ao mês de novembro de 2025, com os prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas...
Lei do Bem: entenda como funciona e quais benefícios concede
Instrumento de incentivo à inovação tecnológica permite dedução de despesas de P&D do IRPJ e da CSLL, além de reduzir a carga tributária das empresas. A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um dos principais mecanismos de estímulo à inovação tecnológica no...
Receita libera agenda tributária de outubro de 2025; confira principais entregas
Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas durante o mês de outubro. A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para...