Categorias
Economia Empresarial Gestão Empresarial

IRPF 2021: saiba como declarar planos de Previdência Privada no Imposto de Renda

Especialista conta as aplicações em previdência privada e como declarar corretamente cada uma delas.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi adiado pela Receita Federal para 31 de maio, mas ainda há possibilidade dos contribuintes ganharem mais um pouco de fôlego para prestação de contas, já que foi encaminhado para sanção presidencial um projeto de lei aprovado pelo Legislativo que prorroga a data limite para 31 de julho.

Contudo, contadores alertam para que contribuintes enviem os dados da declaração o quanto antes, não deixando para fazer a transmissão de informação ao Fisco de última hora.

Apesar de ser uma obrigação anual, muitos contribuintes têm dúvida na hora do preenchimento do IR. Uma das principais está relacionada à declaração de aplicações em Previdência Privada, principalmente, pelos contribuintes que iniciaram os investimentos no ano passado.

De acordo com Rodrigo Paes Leme, superintendente de Previdência Privada da MAPFRE, o primeiro passo é entender qual o modelo da declaração a ser entregue, se é simplificada ou completa.

 “A simplificada permite um desconto de 20% na renda tributável, mas não permite deduzir despesas, enquanto a declaração completa é a aquela em que podem ser feitas deduções do Imposto de Renda, como saúde, educação, funcionários domésticos, entre outras. Esta modalidade, inclusive, é a indicada para quem tem plano PGBL”, comenta.

Aplicações em previdência privada

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é aquele em que a pessoa possui a intenção de investir até 12% de sua renda anual em previdência privada. De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba “Pagamentos Efetuados” e o código a ser inserido é o “36 – Previdência Complementar”.

“Os aportes em PGBL podem ser deduzidos do IR, mas limitados a 12% da renda tributável no ano, sendo considerado como um pagamento, não como um investimento. Além disso, a pessoa deve preencher o CNPJ da instituição responsável, mas não é necessário colocar o saldo do fundo PGBL e se por acaso não aplicou nenhum valor ao longo de 2020, não é necessário declarar”, explica. “Já com relação ao imposto no resgate do PGBL, ele é cobrado sobre o valor total, ou seja, aportes mais a rentabilidade”, acrescenta.

Ainda segundo o executivo, na modalidade Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), indicada para quem faz a declaração simples, o contribuinte deverá informar o valor total aplicado na aba “Bens e Direitos” e o código é o “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. O valor informado é o saldo nominal, ou seja, somente o que foi aplicado, sem considerar a rentabilidade.

“Nesta modalidade não são permitidos abatimentos. Em contrapartida, o imposto no resgate é cobrado sobre os rendimentos. O contribuinte também não pode se esquecer que o CNPJ da seguradora e os campos de situação do ano anterior devem ser preenchidos de acordo com o Informe de Rendimentos da instituição financeira”, esclarece.

Outra informação essencial para declarar previdência privada no IR é saber qual o regime de tributação do plano: regressivo ou progressivo. No regime regressivo, as alíquotas diminuem conforme o tempo de permanência no plano. Já no regime progressivo, quanto maior a renda anual bruta, incluindo o valor resgatado da previdência, maior a alíquota do IR. “A tabela progressiva é a mesma aplicada para os rendimentos recebidos, mas vale lembrar que é possível compensar os rendimentos com despesas dedutíveis na declaração de IR no modelo completo”, ressalta Rodrigo Paes Leme.

Regime de tributação

Sobre os resgates, o executivo recomenda que no momento de informá-los, também é necessário considerar a tabela de tributação escolhida. Na regressiva, como a tributação é exclusiva na fonte, a informação deve constar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 12 – Outros, com o beneficiário (se é o titular ou dependente), o CNPJ, o nome da empresa responsável pelo plano, a descrição de resgate de plano de previdência e o valor da quantia líquida resgatada, já descontado o IR.

Na tabela progressiva, os valores dos ganhos tributáveis e do imposto de renda retido na fonte (15%) devem ser listados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com o nome e o CNPJ da fonte pagadora.

Fonte: www.contabeis.com.br

Categorias
Economia Holding Planejamento

Planejamento sucessório e patrimonial: somos especialistas nisso!

Entenda o que é o planejamento sucessório, patrimonial e como elaborá-los para garantir proteção econômica.

Provavelmente, você já deve ter ouvido alguém falar que teve os bens bloqueados pela justiça, ou que teve considerável perda patrimonial por causa de um contrato elaborado de forma equivocada ou desentendimentos societários.

Ouviu falar, também, daquele que deixou uma boa parte do patrimônio num inventário judicial ou, até mesmo, feito em cartório.

Nem vamos falar de brigas de família, separações matrimoniais, erros profissionais e outras desavenças que podem delapidar o patrimônio de uma família.

São histórias que só demonstram a importância do que eu chamo de Planejamento Patrimonial.

Planejamento patrimonial

Na prática e em resumo, o planejamento patrimonial nada mais é do que organizar todo seu patrimônio de forma que ele fique protegido, e que você consiga sucedê-lo de forma tranquila e principalmente econômica.

Dentre as ferramentas que temos para suceder ou proteger temos: Doação, Testamentos, Seguro de Vida, Previdência Privada e Estruturas Societárias, as famosas Holdings.

Holding é o instrumento mais procurado, hoje, para sucessão e para a proteção de Patrimônio. O que as pessoas esquecem é que não é apenas abrir uma empresa com objetivo de Holding e colocar os bens dentro dessa empresa. Às vezes, essa manobra, feita da maneira errada, não surte nenhum efeito, pelo contrário. É necessário estudar cada caso e escrever clausulas que condizem com o objetivo do planejamento.

Por isso, quando falamos de proteção patrimonial, o ponto mais importante é a pergunta: O que você quer exatamente proteger e de que? Isso vai pautar todo escopo do seu planejamento.

Planejamento sucessório

Vamos falar agora sobre o que é a definição do tão falado planejamento sucessório. Como próprio nome já diz, o foco total aqui é planejar a sucessão em vidaatravés de instrumentos, viabilizando que a transferência de patrimônio seja feita aos herdeiros de forma amena, sem grandes complicações, gerando redução de custos, destinação racional, preservação dos bens e preservação da atividade empresarial familiar.

As principais vantagens de um planejamento sucessório feito em vida podem ser resumidas em quatro fatores: redução de custos fiscais e proteção patrimonial, preservação dos bens e preservação da atividade empresarial da família.

Um planejamento patrimonial e sucessório bem feito, pode gerar uma grande economia em diversos pontos: tributos, taxas, gastos com inventários, impostos de doação, custos de testamento, e, como não se deve esquecer, economia com aluguel e venda de imóveis próprios.

Categorias
Contabilidade Economia Regime Tributário

Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST

Regime se aplica na condição de Simples Nacional tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído.

As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções.

Significa dizer que o regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído.

As operações realizadas com mercadorias incluídas no regime de substituição tributária são segregadas da receita total na hora do cálculo do ICMS no Simples Nacional.

Como é feito o pagamento?

As empresas fazem o pagamento no Simples a partir de um documento único (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) , onde são reunidos os impostos e contribuições amparados pelo Simples.

Já o imposto retido a título de Substituição Tributária será recolhido em uma guia à parte de forma separada, com o documento de arrecadação de cada estado, ou se for o caso através de GNRE (Guia Nacional de recolhimentos estaduais). Desta forma, os optantes também devem ficar atento às regras e mercadorias que estão sujeitas ao regime de ST.

Na ferramenta de ST você poderá identificar quais as operações em que os Optantes pelo Simples estão amparados para recolher e não recolher o ICMS de ST – Escala industrial não relevante – e as possíveis aplicações de benefícios fiscais aos optantes.

Atenção: As empresas optantes pelo Simples, são as que mais pagam impostos indevidos por falta de informação e controle interno, inclusive a não separação das receitas dos produtos sujeitos a ST.

Fonte: COAD

Categorias
Contabilidade Economia Receita Federal

IRPF 2021: Saiba como declarar INSS e previdência privada

Se você recebeu dinheiro ou contribuiu em 2020 para o INSS ou a previdência privada precisa declarar isso no IR 2021.

Estamos em temporada de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física e muitas dúvidas referentes ao tema surgem nesse período. A declaração de rendimentos e contribuições do INSS é uma delas.

É importante reforçar que o rendimento da aposentadoria é tributável. Por isso, se você recebeu dinheiro do INSS ou da previdência privada ou contribuiu em 2020, precisa declarar isso no IR 2021.

Por exemplo: quem era funcionário de uma empresa com carteira assinada em 2020 deve preencher as contribuições para o INSS na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”.

No caso de quem recebeu seus rendimentos de uma pessoa física em 2020 e recolheu Imposto de Renda via carnê-leão deve preencher a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, no campo “Previdência Oficial”, na aba “Outras Informações”.

Para quem precisar declarar, as informações sobre as contribuições para o INSS estão no informe de rendimentos fornecido pela empresa ou no demonstrativo de Imposto de Renda disponível no site do INSS.

É possível deduzir do IR o total das contribuições feitas ao INSS, desde que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. Além das próprias contribuições, também é possível abater as contribuições pagas por um dependente que tenha rendimentos tributáveis próprios.

Por exemplo: se a esposa declarar o marido como dependente e ele tiver rendimentos próprios e pagar INSS, também pode abater as contribuições feitas por ele. Porém, essa regra de dedução só vale se o dependente tiver rendimentos próprios.

Aposentadoria recebida do INSS

Como já mencionamos, a aposentadoria recebida do INSS não é isenta de Imposto de Renda e, assim como outros rendimentos tributáveis, deve ser declarada na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

Só ficam isentos do IR os rendimentos anuais de aposentadoria até o teto de R$ 22.847,76. Acima disso, a aposentadoria do INSS é tributada. Porém, mesmo que seus ganhos de aposentadoria tenham ficado isentos de IR em 2020,  eles serão somados às outras eventuais rendas tributáveis na hora de preencher a declaração de ajuste anual e podem, inclusive, elevar a alíquota do imposto.

É o que acontece, por exemplo, com aposentados que continuam trabalhando ou que recebem rendimentos de aluguéis de imóveis.

Contudo, quem tem mais de 65 anos e recebe aposentadoria do INSS tem direito a abater uma parcela isenta de até 1.903,98 por mês, a partir do mês em que completa 65 anos de idade, o que reduz a base de cálculo do IR.

Esse valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 – “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.

Alguns rendimentos pagos pelo INSS são totalmente isentos de IR, como aposentadorias e pensões por doença grave ou acidente de serviço. Eles devem ser declarados na linha 11 – “Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”.

Contribuição para PGBL ou fundo de pensão

Quem contribuiu para um plano de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou para um fundo de pensão da empresa deve informar os aportes na ficha Pagamentos Efetuados, com o código 36 – “Previdência Complementar”. O saldo do plano de previdência não precisa ser informado.

No caso das contribuições feitas à previdência privada, se o plano for um PGBL ou um fundo de pensão oferecido pela empresa, é possível deduzir as contribuições da base de cálculo do seu IR até 12% da renda tributável. Assim, se a renda tributável de um contribuinte tiver sido de 100 mil reais em 2020, ele poderá deduzir desse valor até 12 mil reais que tenham sido aplicados em um plano de previdência privada do tipo PGBL no ano passado.

O benefício só pode ser aproveitado por quem entrega a declaração completa do Imposto de Renda, uma vez que quem entrega a declaração simplificada só tem acesso ao desconto único de 20%.

É importante lembrar que esse benefício não é uma isenção de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando, lá na frente, o contribuinte for resgatar sua previdência, a tributação incidirá sobre todo o montante investido, não só sobre a rentabilidade.

Quem paga um plano de previdência privada tipo PGBL para filhos, cônjuge ou companheiro pode deduzir também essas contribuições, se o beneficiário for também seu dependente.

Contudo, as contribuições feitas ao PGBL desse dependente se somam às contribuições que o titular faz para o próprio PGBL ou fundo de pensão e não podem ser abatidas em mais de 12% da renda tributável do contribuinte.

Essa dedução para os dependentes só é possível se o beneficiário também contribuir para o INSS. A exceção fica por conta dos filhos menores de 16 anos e para os maiores de 65 anos.

Assim, um pai que paga um PGBL para um filho recém-nascido poderá somar as contribuições para o plano às suas contribuições para previdência privada na hora de abater, por exemplo.

Rendimento do PGBL ou fundo de pensão 

Ao receber os rendimentos do plano de previdência privada, o contribuinte pode estar sujeito a dois tipos diferentes de tributação.

Se optou pela tabela regressiva ao contratar o plano – cujas alíquotas vão de 35% a 10% e caem cinco pontos percentuais a cada dois anos –, os recebimentos em 2020 devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, linha “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Se escolheu a tabela progressiva ao contratar o plano, as alíquotas variam de 0% a 27,50%, de acordo com os valores. Nesse caso, os recebimentos devem ser lançados em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, com o nome e o CNPJ da empresa pagadora.

Quem tiver dúvidas sobre o modelo escolhido pode consultar o comprovante de rendimentos enviado pela instituição financeira responsável pelo plano.

Contribuição para VGBL

Os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) devem ser declarados na ficha Bens e Direitos, com o código 97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. No campo “Situação em 31/12/2019”, deve ser informado o total investido no plano até essa data e em “Situação em 31/12/2020”, o total existente no plano nessa data.

No campo “Discriminação” é preciso informar dados como a entidade que administra os recursos e seu CNPJ.

Os planos do tipo VGBL não permitem abater as contribuições, por isso, são mais indicados para quem entrega a declaração simplificada do IR. Em compensação, na época de fazer os resgates, a tributação incide apenas sobre os rendimentos.

Rendimento de VGBL

Quem resgatou seus recursos de planos VGBL deve seguir as mesmas regras de planos PGBL. Ou seja, se tiver optado pela tabela regressiva, deve informar os recursos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, linha “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Se tiver optado pela tabela progressiva, as informações entram em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, com a identificação da empresa pagadora.

Resgate de plano de previdência privada

Para declarar o resgate, é preciso saber se o modelo de tributação do plano é pela tabela regressiva ou pela progressiva.

Se for tributação regressiva, o contribuinte deve informar a quantia resgatada líquida, já descontando Imposto de Renda, na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”. É preciso incluir o nome e o CNPJ da instituição pagadora.

Se for tributação progressiva, o contribuinte deve informar o rendimento bruto e o imposto retido na fonte. Nesse caso, precisa preencher a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

Fonte: Com informações da Exame

Categorias
Contabilidade Economia Receita Federal Sem categoria Transporte público

Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção.

No dia 18/1, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte.

Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre contribuições sociais. Porém, gastos com vale-refeição, vale-alimentação e uniformes seguem restritos a esses setores específicos.

A Receita considerou que o vale-transporte, concedido a empregados que atuam diretamente na produção de bens ou prestação de serviços, é uma despesa decorrente de imposição da legislação trabalhista.

O órgão vem alterando seu entendimento após julgamento bilionário de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, a 1ª Seção da corte afastou a interpretação restritiva sobre os insumos.

Em 2018, a Receita emitiu parecer técnico no qual mantinha sua posição contra a tomada de créditos dessas contribuições sobre gastos com vale-transporte. Já em 2020, outra solução de consulta abriu a possibilidade de abatimento desses gastos para o transporte de funcionários.

Fonte: Receita Federal

Categorias
Economia Gestão Empresarial Planejamento

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO EM SUA EMPRESA

Você já parou para pensar o que é um planejamento societário e o que envolve o mesmo, talvez pense que isso não faça muita importância para sua empresa, no entanto você está enganado se pensa dessa maneira, assim sendo, vou lhe mostrar o quão importante é e quais os benefícios de ter um planejamento societário elaborado.

Primeiramente vamos verificar quais os benefícios que temos com esse planejamento, podemos definir ele como um guia para a relação entre os sócios e a sociedade, para eles saberem quais as obrigações que cada um tem no negócio, através desse planejamento os sócios vão poder tomar decisões mais concretas em relação as atividades do dia-a-dia, tais como:

  • Crescimento
  • Investimento
  • Entrada e saída de sócios

Por esses e outros motivos, se você pensa em abrir o seu negócio ou fazer mudanças na sua empresa, continue lendo.

Sabe qual são as vantagens e segurança que você pode ter com esse tipo de planejamento?

Saber diferenciar a relação entre sócios e patrimonial, a personalidade jurídica é bem distinta da personalidade do sócio, pois os bens dos sócios não se comunica com os bens da empresa e vice-versa, lembrando que essa regra cabe para as empresas que tem por natureza jurídica limita e EIRELI.

Já o empresário individual que tem os seus bens comunicado diretamente aos da empresa, por esse e outros motivos nós da Falavinha Next, sempre procuramos entender seu negócio para lhe apresentar o melhor planejamento societário.

Quais os impactos futuros você pode ter em abrir seu negócio ou fazer mudanças sem fazer um planejamento societário?

  • Pagar imposto a maior pelo fato de não ter procurado a atividade com a alíquota menor;
  • Se sua empresa é tributada no Simples Nacional os impactos são vários, tais como: verificar se tem sócio em comum em outra empresa, para não ocorre soma de faturamento, verificar se atividade escolhida não é impeditiva a essa tributação.;

Então atrelado a esse planejamento uma das principais coisas é saber qual o melhor tipo de natureza jurídica para sua empresa, os tipos de natureza jurídica são vários, mais pensando nos pequenos e médios empreendedores, vamos explicar sobre os mais utilizados:

EI: Empresário Individual, e o empreendedor que atua como o único titular de um negócio, sendo esse uma pessoa física, essa modalidade de empresa não tem uma divisão entre os bens da pessoa física com a jurídica, pois apesar de ter um CNPJ, não possui personalidade jurídica.

Por esse motivo os empreendedores sempre têm de ter muita atenção, pois se a empresa tiver algum tipo de processo os bens do empresário estão vinculados ao CNPJ. Também vale lembrar que algumas atividades são impeditivas ao EI como por exemplo a atividade de Advocacia. Fica claro que o EI é diferente do MEI apesar de se levar a mesma natureza jurídica no CNPJ, sendo a 230-5 (empresário individual).

EIRELI: Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada, que também atua com um único titular, sendo esse pessoal física ou pessoal jurídica, se for pessoal física a mesma não pode ser titular a outra EIRELI, outra exigência para modalidade é o capital social que precisa ser equivalente a 100 salários mínimo que hoje dá um total de R$ 110.000,00.

Uma das vantagens desse tipo de empresa é a segregação entre os bens da pessoa física com a jurídica.  A grande maioria das atividades comercio, indústria e serviços podem ser desenvolvidas por uma EIRELI.

LTDA: Sociedade Limitada, nessa modalidade é constituída dois ou mais sócios, a responsabilidade dos sócios sobre a empresa é limitada e restritas.  A administração da empresa pode ser feita por apenas um dos sócios ou por todos, também pode ser designado um administrador não sócio.

As atividades desenvolvidas por essa modalidade quase não se têm restrição também podendo ser exercida para comércio, indústria e serviços.

Conforme a MP811, ficou a criada a LTDA UNIPESSOAL, essa modalidade vem sendo a queridinha dos emprenhadores, pois tem algumas vantagens, tais como pode ser constituída por um único sócio, pode ser titular mais de uma empresa e não tem uma estipulação para o capital social, as demais regras e particularidades seguem a mesma da LTDA.

Vale ressaltar que para qualquer uma dessas naturezas jurídicas descritas, a forma de ser tributada pode ser pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real.

Também vale dizer que muito se confundi entre os empreendedores, sobre a natureza jurídica e enquadramento do porte da empresa, pois temos os seguintes porte, ME, EPP e DEMAIS;

  • ME: empresa que tem um faturamento até R$ 360.000,00
  • EPP: Empresa que tem um faturamento de R$ 360.000,00 até 4.800.000,00
  • DEMAIS: Empresa que tem faturamento acima de R$ 4.800.000,00

Das naturezas jurídicas acima descrita apenas a EI é obrigatoriamente registrada na junta comercial é não possui contrato social, seu documento de registro é chamado de requerimento do empresário.

As outras naturezas jurídicas podem ser registrada tanto na junta comercial ou cartório de registro das pessoas jurídicas, os documentos de registro é chamado de contrato social ou ato constitutivo, é no momento da elaboração desses documentos, e nós da Falavinha Next temos um grande diferencial pois procuramos entender o negócio e a particularidades do mesmo.

Pois colocamos cláusulas especificadas para o empresário não ter problemas futuros em casos de falência de sócio, discordância e entre outros vários que podem ocorrer.

Autor: Bruno Santana – Consultor Societário da Falavinha Next

Categorias
Economia Gestão

Você sabe o que é Fator R?

Entenda como empresas prestadoras de serviço se beneficiam do fator R na tributação mensal.

O Simples Nacional é um regime tributário que reúne os principais tributos e contribuições existentes no país, além do ICMS (de âmbito estadual) e do ISS (de âmbito municipal). O objetivo é simplificar a tributação de micro e pequenas empresas.

No Simples Nacional, as empresas se enquadram em anexos, para determinar o valor a ser pago mensalmente. No entanto, as prestadoras de serviços precisam calcular mensalmente o chamado fator R, para saber se se enquadram no Anexo III ou V e qual será a alíquota naquele período.

Fator R do Simples

O fator R é a divisão entre o valor da folha de pagamentos (pró-labore, FGTS, salários) dos últimos 12 meses e o faturamento obtido nesse mesmo período.

Fator R = folha de salários em 12 meses / receita bruta em 12 meses

Se o resultado for igual ou superior a 28%, a sua empresa pertence ao Anexo III. Caso contrário, sua empresa pertence ao Anexo V.

A partir daí, é necessário consultar a tabela do anexo em que você se enquadrou para determinar o valor da contribuição daquele mês. É preciso realizar muito bem esse cálculo, já que, dependendo do resultado, você pode economizar bastante em tributos.

Importância do Fator R

O Fator R é importante para que a empresa não pague nem a mais nem a menos nos seus tributos mensais, sendo que, no segundo caso, estará sujeita a multas pesadas. Por exemplo: com um faturamento de até R$ 180.000 com o cálculo correto do fator R, a alíquota pode variar de 15,5% em um mês para 6% em outro.

Beneficiam-se do Fator R atividades que tenham por finalidade a prestação de serviços de atividade intelectual, natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, como:

– Arquitetura e Urbanismo;
– Fisioterapia;
– Medicina;
– Odontologia;
– Psicologia;
– Administração e locação de imóveis;
– Academias de ginástica;
– Programação de softwares;
– Licenciamento de softwares;
– Laboratório de análises clínicas

fonte: www.contabeis.com.br