Reforma Tributária terá regra de transição que levará 20 anos
Segundo Haddad, esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (28), que a reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20...
Reforma Tributária: confira os primeiros passos no Congresso Nacional
Proposta deve percorrer longo caminho de negociação pela frente na busca de um consenso e de votos suficientes para aprová-la. A reforma Tributária está dando seus primeiros passos no Congresso Nacional sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o...
Multa adicional de 50%: Supremo discute sobre a legitimidade da penalidade
Impacto em caso de derrota do Fisco foi estimado em R$ 3,7 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (10) o julgamento sobre a legitimidade da multa adicional de 50% aplicada quando a Receita Federal indefere pedidos de compensação de...
STF suspende decisões que aumentavam alíquotas do PIS e Cofins em todo o país
O decreto editado em 1º de janeiro, restabelece as alíquotas originais do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão das...