Aumento do ICMS é Divulgado Pelos Estados:
Novos valores começam a valer a partir do dia 1º de fevereiro Aumento do ICMS em 10 Estados Brasileiros: Desafios e Soluções para a Contabilidade em Curitiba Aumento do ICMS é Divulgado Pelos Estados Aumento do ICMS é Divulgado Pelos Estados: Introdução: A partir de...
Principais novidades tributárias para 2024
De reforma tributária à limitação das compensações: veja neste artigo as principais novidades tributárias para 2024. Principais novidades tributárias para 2024 Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a...
ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono: entenda as mudanças
Lei Complementar 204/2023 estabelece a não incidência do ICMS em transferências internas, seguindo a análise do STF e orientações do Confaz. ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono: entenda as mudanças ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono – A Lei...
Lei isenta cobrança de icms para transferência entre a mesma empresa!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em situações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo...