Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS e COFINS do Substituído
O que é o ICMS-ST? A Substituição Tributária é o regime em que existe a transferência de responsabilidade pela obrigação de pagamento do imposto devido em razão das operações ou prestações de serviços. Além de pagar o ICMS próprio, o substituto tributário...
STJ Reconhece Direito de Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/COFINS
Em 28/02/2024 o STJ publicou, o acórdão do Tema 1125, que reconheceu o direito dos contribuintes de excluírem e recuperarem os valores pagos indevidamente, do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em outras palavras, esta decisão é de grande...
Hidratante Nivea: entenda qual a relação contábil e tributária da nova classificação do produto
Assim como o Sonho de Valsa deixou de ser bombom para se tornar wafer, a Nivea adota medida similar tornando seu hidratante em desodorante. O hidratante Nivea já existe há um bom tempo nas prateleiras dos supermercados e farmácias. O creme de latinha azul com...
Sem prorrogação: adesão ao Simples Nacional termina nesta quarta-feira (31)
Última Chance: Adesão ao Simples Nacional Termina nesta quarta-feira (31)! Corra e Garanta os Benefícios do Regime Tributário Simplificado A adesão ao Simples Nacional chega ao seu término nesta quarta-feira (31), conforme confirmado pela Receita Federal, sem...