Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Quem deve declarar?
A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma obrigação fiscal fundamental para empresas no Brasil. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas, penalidades e até problemas com a Receita Federal. No entanto, muitos empresários ainda têm...
Agenda tributária de maio com vencimento das obrigações do período já está disponível
Confira todos os vencimentos previstos na agenda tributária de maio. A Receita Federal já liberou a agenda tributária do mês de maio de 2024 que conta com duas obrigações muito importantes para as pessoas físicas e que atinge diretamente a classe contábil: o...
Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS e COFINS do Substituído
O que é o ICMS-ST? A Substituição Tributária é o regime em que existe a transferência de responsabilidade pela obrigação de pagamento do imposto devido em razão das operações ou prestações de serviços. Além de pagar o ICMS próprio, o substituto tributário...
STJ Reconhece Direito de Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/COFINS
Em 28/02/2024 o STJ publicou, o acórdão do Tema 1125, que reconheceu o direito dos contribuintes de excluírem e recuperarem os valores pagos indevidamente, do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em outras palavras, esta decisão é de grande...