por Marketing falavinha | abr 15, 2024 | Contabilidade, Governo, ICMS, PIS/Cofins
Em 28/02/2024 o STJ publicou, o acórdão do Tema 1125, que reconheceu o direito dos contribuintes de excluírem e recuperarem os valores pagos indevidamente, do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em outras palavras, esta decisão é de grande...
por Marketing falavinha | abr 11, 2024 | Contabilidade, contador, Empreendedorismo, Gestão Empresarial
O Decreto nº 5.297/2024 do Estado do Paraná publicado no dia 25/03/2024, estabelece novos prazos e condições para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias, originalmente instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de...
por Marketing falavinha | abr 2, 2024 | Sem categoria
O que é a alíquota do ICMS? O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É...
por Marketing falavinha | mar 21, 2024 | Contabilidade, Empreendedorismo, Gestão Empresarial
Litígio Zero é oportunidade para empresas que precisam negociar débitos tributários. A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (19) o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. O edital tem como objetivo viabilizar...
por Marketing falavinha | mar 15, 2024 | Contabilidade, Declarações Tributárias, Empreendedorismo, Imposto
A última entrega da DIRF estava prevista para 2024, mas o prazo foi postergado. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) a Instrução Normativa (IN) 2.181/2024 que prorroga a entrega da Declaração do...
